Autorização de Residência
em Cabo Verde

Como se tornar residente em Cabo Verde

Tornar-se residente em Cabo Verde implica um processo detalhado e demorado - esteja bem preparado

A obtenção de residência em Cabo Verde implica navegar num processo meticuloso com um conjunto específico de requisitos. Este artigo tem como objetivo orientá-lo no processo de se tornar residente neste paraíso tropical.

Tipos de residências "Residencia"

Existem dois tipos principais de Residência:

1. Autorização de Residência Permanente : Esta autorização de residência não restrita era mais comum no passado. Desde meados de 2002, todas as novas licenças permanentes devem ser prorrogadas de cinco em cinco anos na Praia.

1. Autorização Temporária de Residência : Este tipo de autorização necessita de ser renovada anualmente. O documento inclui duas páginas em branco intituladas "Revalidações" para carimbos de renovação.

Procedimento de inscrição

O procedimento para obter uma autorização de residência que se estenda para além do período de visto implica várias etapas. Aqui está um guia completo para o processo de candidatura e documentos necessários.

Documentos Necessários

1. Formulário de inscrição preenchido : pode ser obtido nas esquadras de polícia.

1. Prova de Estabilidade Financeira : Basta um extracto bancário de um banco cabo-verdiano ou o Boletim Oficial da sua própria empresa em Cabo Verde.

1. Certificado de Residência da Câmara Municipal : Este documento comprova que o requerente reside no respetivo concelho há pelo menos seis meses.

1. Certificado de divulgação do país de origem : Este certificado deve ser traduzido e autenticado pelo consulado. Note que os indivíduos com antecedentes criminais são rejeitados.

1. Certificados de Divulgação de Cabo Verde : São necessários dois certificados – um da Polícia de Ordem Pública (POP) e outro da Polícia Judiciária (Polícia Judiciária).

1. Atestado de Saúde do Departamento de Saúde : São necessários registos de vacinação.

1. Contrato de Arrendamento ou Comprovativo de Propriedade do Imóvel : O contrato de arrendamento deverá ser autenticado pela Administração Tributária e autenticado por notário público ou Registo Civil.

1. Cópia do passaporte completo com carimbo de visto : O carimbo do visto deve ler "permanente", indicando mais de seis meses de residência ininterrupta. Os carimbos de visto de turismo não são válidos.

1. Duas fotos de passaporte atuais : São necessárias fotografias recentes.

Tempo de processamento

O procedimento oficial de emissão de Residência, incluindo o processamento de todos os documentos apresentados, pode demorar até dois anos. Durante este período, é possível constituir a sua empresa, mas operá-la pode ser um desafio devido aos elevados impostos de importação e exportação. É necessária uma licença especial de importação, que depende da existência de Residência, para beneficiar de taxas de imposto mais baixas.

Procedimento de extensão de uma residência:

Para ampliar uma Residência:

1. Dirija-se à Esquadra mais próxima : Solicite a renovação da autorização de residência.

1. Obter os Documentos Necessários : Uma lista dos documentos exigidos pode ser obtida na esquadra.

1. Arquivar os Documentos : Apresentar todos os documentos na esquadra, que os enviará para a Praia para carimbar oficial.

1. Pagar a Taxa de Renovação : Deve ser feito num banco, devendo ser obtido um carimbo na repartição de finanças ou na Câmara.

A paciência e a adesão aos procedimentos são cruciais. As autoridades cabo-verdianas orgulham-se de seguir os protocolos constitucionais e quaisquer tentativas de contornar o sistema através de meios não oficiais, como o suborno, são estritamente contraproducentes.

Emigrar para Cabo Verde: a realidade

Para muitos, a ideia de emigrar para Cabo Verde oferece uma fuga tentadora à rotina diária na Europa. A ideia de viver a 28°C debaixo de palmeiras, longe do ritmo frenético e do ruído neo-capitalista, é realmente atraente. No entanto, antes de dar o salto, é importante compreender a realidade que acompanha a vida quotidiana neste paraíso tropical.

Emigrar para Cabo Verde exige uma compreensão clara das vantagens e das armadilhas. A imagem padrão de descansar a 28°C sob palmeiras precisa de ser equilibrada com a realidade dos obstáculos burocráticos diários e dos desafios administrativos. Tornar-se residente em Cabo Verde implica navegar num sistema complexo que valoriza a paciência e a calma.

Burocracia e Desafios Administrativos

Em Cabo Verde, o sistema burocrático é rigoroso e os funcionários consideram-se defensores de um estado constitucional, o que significa que terá de seguir meticulosamente os procedimentos adequados. A política de informação do governo é deficiente, o que torna difícil manter-se actualizado sobre as leis que mudam frequentemente. Isto pode levar a desentendimentos inesperados com a lei, mesmo para os residentes mais diligentes.

O Processo de Pedido de Residência

Tornar-se residente em Cabo Verde não é uma tarefa simples. O processo de pedido de residência está repleto de atrasos e é melhor conduzido com muita paciência. Por vezes, manter boas relações com os colaboradores pode agilizar o processo, mas não há garantias.